Sobre como proceder nesses casos confira a orientação do advogado Antônio Carlos do Amaral Maia na coluna ‘CBN Via Legal’
Um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento da ação que pode aumentar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente marcado para 13 de maio, o julgamento foi adiado, gerando expectativa em mais de um milhão de pessoas que podem ser beneficiadas.
Entenda a revisão do FGTS
A boa notícia é que, para entrar com um processo de revisão dos valores do FGTS, não é necessário contratar um advogado. Segundo Antônio Carlos do Amaral Maia, advogado especialista em FGTS, a maioria dos casos de revisão envolve valores abaixo de 60 salários mínimos (equivalente a aproximadamente R$ 66 mil em novembro de 2023), podendo ser processados no Juizado Especial Federal, que dispensa a presença de advogado. Esse procedimento é conhecido como ‘juiz postulante’.
Documentos necessários para a revisão
Para dar entrada no processo, são necessários poucos documentos: cópia da carteira de trabalho, documento de identidade com CPF válido, comprovante de residência e extratos das contas do FGTS (disponíveis no aplicativo ou site da Caixa). É importante realizar um cálculo prévio do valor a ser revisado para verificar se está abaixo do limite de 60 salários mínimos. Existem serviços online que auxiliam nesse cálculo e na organização dos documentos para o processo de requerimento, realizado por meio do site da Justiça Federal, através de um procedimento simples chamado ‘atermação’.
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Ação imediata ou aguardar o STF?
O advogado orienta que não se deve esperar a decisão do STF para iniciar o processo de revisão. A modulação, mecanismo utilizado pelo Supremo em casos de declaração de inconstitucionalidade de leis, pode fazer com que a revisão seja aplicada apenas de forma prospectiva (a partir da decisão) ou apenas para aqueles que já ingressaram com ação. Considerando a simplicidade do processo e a incerteza sobre a data do julgamento, a recomendação é reunir os documentos e dar entrada no processo o quanto antes.
Em resumo, a revisão do FGTS é uma possibilidade para muitos brasileiros, e a orientação é agir rapidamente para garantir o direito à revisão. A facilidade do processo, dispensando a necessidade de advogado para a maioria dos casos, facilita o acesso à justiça para aqueles que buscam reaver valores do FGTS.
