Dois casos com cães de grande porte foram registrados neste final de semana; entenda o que diz a lei
Dois ataques de cães foram registrados no fim de semana nas cidades de Ribeirão Preto e Jabuticabal. Em Ribeirão Preto, Como fica a responsabilidade do tutor, no bairro Jardim Procop, dois cachorros grandes atacaram um cãozinho, conforme mostram imagens de câmeras de segurança. O ataque ocorreu após os cães fugirem de uma casa com o portão aberto. A tutora do animal atacado também foi mordida na mão e deve registrar boletim de ocorrência. O cãozinho, de 15 anos, foi socorrido, mas precisou ser sacrificado.
Em Jabuticabal, um grupo de crianças e adolescentes precisou subir no teto de um carro para se proteger de um ataque de um pitbull. Uma adolescente foi mordida e encaminhada para atendimento médico. A mãe de uma das crianças relatou que o cachorro já havia fugido anteriormente e atacado outro animal na rua. O dono do cachorro se comprometeu a pagar os danos ao veículo e a ajudar a menina ferida, mas não informou se tomaria providências em relação ao animal.
Responsabilidade dos tutores: Stefânia Dallas, chefe da Divisão de Bem-Estar Animal de Ribeirão Preto, explicou que a legislação estadual determina que cães não podem estar soltos em via pública sem acompanhamento do tutor, devendo ser conduzidos com guia curta e focinheira. O tutor é responsável civil, administrativa e criminalmente por acidentes causados pelo animal, incluindo casos de lesão corporal. Ela ressaltou que a fuga do animal configura crime de maus-tratos e que a guarda inadequada é uma omissão de tutela.
Leia também
Procedimentos em casos de ataques: Animais agressivos com tutor não são recolhidos pela Divisão de Bem-Estar Animal, que atua apenas em casos de animais atropelados ou doentes sem tutor. A responsabilidade pela fiscalização e recolhimento de animais agressivos cabe à Vigilância Ambiental e Saúde. A lei federal 12.955/2008 prevê punições para a omissão de tutela, incluindo prisão.
Aspectos legais e reparação de danos
O advogado Leonardo Afonso Pontes afirmou que o tutor é responsável pelos danos materiais e morais decorrentes do ataque, incluindo custos com tratamento médico e possíveis danos psicológicos. O registro de boletim de ocorrência é fundamental para iniciar a apuração. Caso o tutor reconheça a responsabilidade, pode haver acordo extrajudicial para reparação dos danos. Além da responsabilidade civil, há possibilidade de responsabilização criminal por omissão de cautela na guarda do animal, conforme previsto na Lei das Contravenções Penais.
Medidas preventivas recomendadas: Segundo os especialistas, a prevenção é essencial para evitar novos ataques. Os tutores devem investir em segurança para impedir fugas, realizar treinamento dos animais e utilizar equipamentos de contenção, como focinheira e guia. Algumas raças, como pitbull, doberman e fila brasileiro, são alvo de legislações específicas que exigem cuidados adicionais. A contratação de seguro de responsabilidade civil também é recomendada para tutores desses cães.
Informações adicionais
Em casos de animais abandonados ou sem tutor, o poder público é responsável pelo recolhimento e manejo para evitar riscos à população. A conscientização dos tutores sobre suas responsabilidades é fundamental para prevenir acidentes e garantir a segurança de todos.
