Karine Rezende explica quais o direitos dos autistas quando o assunto é aposentadoria; ouça a coluna!
A aposentadoria para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possui particularidades que merecem atenção. A legislação, embora não contemple uma aposentadoria específica para autistas, considera-os como pessoas com deficiência, abrindo caminho para benefícios previdenciários antecipados.
Aposentadoria antecipada para pessoas com TEA
A Lei nº 12.764/2012 permite que pessoas diagnosticadas com TEA se aposentem mais cedo. Isso ocorre porque o TEA é reconhecido como deficiência, permitindo o acesso a benefícios previdenciários destinados a pessoas com deficiência (PcD). Para homens, a aposentadoria por idade para PcD é aos 60 anos com 15 anos de contribuição (5 anos antes da idade normal). Mulheres com TEA podem se aposentar aos 65 anos com 15 anos de contribuição (7 anos antes da idade normal).
Outros tipos de benefícios e a importância da documentação
A aposentadoria por tempo de contribuição também é possível para pessoas com TEA, porém o grau de deficiência influencia na concessão. Para casos mais severos, onde a pessoa necessita de cuidados constantes, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode ser uma alternativa, mesmo sem contribuição previdenciária. A documentação é crucial: laudos médicos detalhados, contendo histórico clínico, limitações impostas pelo autismo, tratamentos e medicamentos, são essenciais para comprovação da deficiência e definição do seu grau. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista também auxilia na comprovação.
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Tempo de concessão e auxílio profissional
O tempo de concessão do benefício varia, mas o prazo administrativo do INSS é de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Em casos de demora excessiva, recursos jurídicos como o Mandado de Segurança podem ser utilizados. A orientação profissional é fundamental para garantir que o pedido seja feito corretamente e com toda a documentação necessária, agilizando o processo e evitando atrasos. Para mães que precisam deixar o trabalho para cuidar de filhos autistas, não existe benefício específico para a mãe, mas a criança pode ser beneficiada pelo BPC/Loas, dependendo da renda familiar.
