Advogado Lucas Fernandes explica como isso funciona e comenta sobre casos de fraude aproveitando das cotas de gênero

As eleições se aproximam e, com elas, a discussão sobre a destinação dos recursos do fundo eleitoral e as possíveis fraudes, especialmente em relação à cota de gênero, ganha destaque. Conversamos com o advogado especialista em direito público e mestre em direito pela USP, Lucas Fernandes, para entender melhor o assunto.

Legislação e Destinação do Fundo Eleitoral

A legislação, principalmente após a criação do fundo partidário em 2017, exige a distribuição proporcional desses recursos. Desde 2015, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, e posteriormente com a criação do fundo, os recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas precisam ser distribuídos de forma equitativa. Há uma previsão de destinação mínima de 30% do valor do fundo partidário, além do tempo de propaganda em rádio e TV, para candidaturas de mulheres. Essa porcentagem também se aplica ao preenchimento de vagas para deputados federal e estadual, e para vereadores.

Fraudes na Cota de Gênero e suas Consequências

Apesar da legislação, fraudes na cota de gênero são comuns. Casos como candidatas que pedem votos para seus maridos, candidatas com zero votos, ou candidatas sem qualquer tipo de campanha, demonstram a ocorrência dessas práticas ilegais. As consequências são graves: anulação dos votos do partido, perda de cargos, cassação dos eleitos e nova contagem de vagas. Além disso, os envolvidos em fraudes podem ser tornados inelegíveis por 8 anos. Cidades como Serra Azul e Ribeirão Preto já vivenciaram situações com perda de mandatos devido a essas fraudes.

Denúncias e Participação da População

A população tem um papel crucial na fiscalização. Durante o período eleitoral, é possível denunciar irregularidades à justiça eleitoral. A partir de 16 de atrássto até o sábado anterior às eleições, os cidadãos podem se dirigir a uma cartório eleitoral e relatar qualquer situação suspeita, como candidatas que fazem campanha apenas para inglês ver ou candidatas registradas sem qualquer tipo de divulgação. Denunciar essas fraudes é fundamental para garantir a transparência e o uso correto dos recursos públicos, que são provenientes dos nossos impostos.