Advogada, Renata Alvarenga, explica como funcionam esses casos, que geram longas discussões; ouça o ‘CBN Via Legal’

As investigações sobre a morte da professora Larissa Rodrigues, Como funciona a guarda de animais, ocorrida em março deste ano em Ribeirão Preto, continuam em andamento. Larissa foi envenenada com chumbinho, e o caso envolve o médico Luiz Garnica e sua mãe, Elisabeth Arrabassa, cujos pedidos de habeas corpus foram negados pelo Tribunal de Justiça.

Recentemente, um depoimento trouxe à tona detalhes sobre a guarda da cachorrinha Pandora, de oito anos, que era tutelada pelo casal. Após a morte de Larissa, a cachorra permaneceu no apartamento da professora e, nos últimos dias, foi alimentada pela mulher que mantinha um relacionamento extraconjugal com Luiz Garnica. No último fim de semana, Pandora foi devolvida à família de Larissa.

De acordo com o advogado dos familiares, Mateus Fernando da Silva, as famílias de Larissa e Luiz chegaram a um acordo para definir a guarda do animal, sem revelar os termos do acordo. A possibilidade de guarda compartilhada foi mencionada, tema que tem gerado debates no Brasil, especialmente em casos de separação e divórcio.

Guarda de animais de estimação na legislação atual

Atualmente, a legislação brasileira considera os animais como bens móveis, semelhantes a carros ou joias, e a guarda é tratada como parte da partilha de bens. No entanto, existem projetos de lei que buscam alterar essa abordagem, propondo a guarda compartilhada com base no bem-estar do animal e na capacidade dos tutores.

Interpretação judicial e critérios para guarda compartilhada: Segundo a advogada Renata Alvaringa, apesar da legislação vigente, a jurisprudência tem adotado interpretações mais modernas, considerando o vínculo afetivo entre o animal e os tutores. Em casos de separação, são avaliados fatores como quem adotou ou comprou o animal, quem cuida da alimentação, saúde e higiene, para definir a guarda ou a guarda compartilhada.

Disputas judiciais e pensão alimentícia para animais: Quando não há acordo entre as partes, a questão pode ser levada ao judiciário, que estabelece critérios de convivência, como dias de visitação e responsabilidades financeiras. Em casos de suspeita de maus-tratos, a guarda pode ser revogada. Já existem decisões judiciais que fixam pensão alimentícia para cobrir despesas veterinárias e de manutenção do animal, similar ao que ocorre com filhos.

Execução judicial e responsabilidades dos tutores: Embora a prisão por falta de pagamento de pensão para animais ainda não tenha sido definida, é possível a execução judicial com medidas como penhora de bens. A advogada destaca a importância da adoção responsável, considerando a longevidade dos animais e o compromisso necessário para seu cuidado.

Entenda melhor

A guarda compartilhada de animais de estimação ainda não está regulamentada por lei, mas a jurisprudência tem avançado para reconhecer o vínculo afetivo e o bem-estar dos pets. Casos judiciais recentes mostram que despesas com saúde e manutenção podem ser divididas entre os tutores, e o judiciário pode estabelecer regimes de convivência para garantir o cuidado adequado dos animais após separações.