Morte de animador, dono de trenzinho atropelado e consumo de bebida; Luiz Henrique Pacini Costa comenta os últimos casos
Os chamados “trenzinho da alegria” em Ribeirão Preto voltaram a ser notícia após um incidente envolvendo consumo de álcool e crianças. A situação reacendeu o debate sobre a fiscalização da Lei Municipal 13030/2013, que regulamenta essa atividade.
Fiscalização e Acidentes Recentes
O Ministério Público vem analisando a questão com preocupação, especialmente após três acidentes recentes: a morte de um adolescente de 14 anos que caiu de um trenzinho, a morte de um dono de trenzinho atropelado, e o flagrante de um homem consumindo álcool próximo a crianças em um trenzinho. O promotor de justiça Luiz Henrique Pacini destaca a necessidade de maior responsabilidade, afirmando que a intenção não é proibir a diversão, mas garantir a segurança.
A Lei e suas Consequências
A Lei 13030/2013, em seu artigo 4º, parágrafo 5º, proíbe explicitamente o consumo de álcool em veículos de transporte recreativo. O descumprimento dessa lei, assim como outras infrações como excesso de volume de som e falta de segurança para menores (crianças menores de 7 anos devem estar em cadeirinhas apropriadas), pode resultar em advertências, multas e até mesmo em processos na justiça do trabalho e criminal, dependendo da gravidade. O promotor ressalta a importância da fiscalização para garantir o cumprimento da lei e a segurança de todos.
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Fiscalização e o Ponto de Vista dos Envolvidos
A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que 16 trenzinhos possuem alvará de funcionamento, emitidos de acordo com a legislação vigente. O Departamento de Fiscalização Geral reforça a proibição do consumo de álcool e disponibiliza canais de denúncia (Guarda Municipal: 153; Fiscalização Geral: 3618761). Embora haja um grupo de empresários que afirmam trabalhar para orientar motoristas e funcionários sobre o cumprimento da lei, a população relata frequentemente infrações, principalmente nos fins de semana. A solução, portanto, passa por uma fiscalização mais efetiva e conscientização dos envolvidos, buscando conciliar a diversão com a segurança.
