Márcio Spimpolo explica o que pode levar à deposição do administrador e o que decorre dessa ação no “Condomínio Legal”

O tema da destituição de síndicos em condomínios tem gerado muitas dúvidas entre moradores e gestores. Segundo o especialista em direito condominial Márcio Espínculo, Como funciona o processo de destituição, a destituição ocorre principalmente quando há falta de transparência, ausência de prestação de contas, descumprimento da convenção, do regimento interno ou das decisões da assembleia, além da comunicação ineficaz entre síndico e condôminos.

Motivos comuns para destituição

Os principais motivos apontados para a tentativa de destituição do síndico são a má administração do condomínio e a falta de cumprimento das normas internas e decisões coletivas. Muitas vezes, a insatisfação surge da percepção dos moradores sobre a gestão, que pode variar conforme o entendimento de cada um sobre o que é uma administração conveniente.

Procedimento legal para destituição: De acordo com o Código Civil, artigo 1.349, o síndico pode ser destituído pela maioria dos condôminos presentes em assembleia convocada especificamente para esse fim. A convocação deve ser feita por pelo menos um quarto dos condôminos, que também devem assinar um abaixo-assinado. Essa assinatura pode incluir condôminos inadimplentes, desde que estejam com as taxas em dia até a data da assembleia.

Participação do síndico na assembleia: O síndico deve ser convocado para a assembleia, especialmente para prestar contas, mas sua presença não é obrigatória para que a destituição ocorra. A decisão depende do voto da maioria dos presentes, não da totalidade dos condôminos.

Destituição de síndico profissional: O processo de destituição é o mesmo para síndicos profissionais, que não são moradores do condomínio. Não existe contrato de prestação de serviços para o cargo de síndico, pois ele é eleito em assembleia, assim como um representante político, e deve ser destituído da mesma forma, por meio de assembleia.

Informações adicionais

O especialista reforça a importância da participação ativa dos moradores nas assembleias para garantir a transparência e a boa gestão do condomínio, evitando conflitos e polarizações.