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Como funcionam as leis que defendem as crianças em caso de estupro?

Psicóloga Danielle Zeoti, comenta casos que repercutiram nas últimas semanas e geraram polêmicas; ouça o 'CBN Comportamento'
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Psicóloga Danielle Zeoti, comenta casos que repercutiram nas últimas semanas e geraram polêmicas; ouça o 'CBN Comportamento'

Psicóloga Danielle Zeoti, comenta casos que repercutiram nas últimas semanas e geraram polêmicas; ouça o ‘CBN Comportamento’

Casos de Estupro e suas Consequências: Uma Análise de Dois Casos Recentes

Recentemente, dois casos de estupro ganharam repercussão nacional, expondo a fragilidade da proteção a crianças e adolescentes no Brasil e as consequências devastadoras para as vítimas. O primeiro caso envolve uma menina de 11 anos de Santa Catarina que foi impedida de realizar um aborto legal após ser estuprada. Apesar da garantia legal do aborto em casos de estupro, a juíza responsável questionou a menina sobre seu desejo de ter o bebê, ignorando o contexto de violência sexual. A menina foi colocada em um abrigo, enquanto sua mãe tentava realizar o aborto legalmente. O segundo caso envolve a atriz Clara Castanho, que engravidou após um estupro e, após o parto, decidiu entregar o bebê para adoção. Ela foi exposta publicamente por funcionários do hospital, sofrendo intensa pressão social e exposição da sua dor íntima.

Falhas na Proteção e no Sistema Legal

Ambos os casos demonstram falhas graves no sistema de proteção a crianças e adolescentes. No primeiro caso, o Estado, a família e o sistema judiciário falharam em proteger a menina de 11 anos. A lei 13.431 de 2017, que regulamenta a escuta especializada para crianças vítimas de violência, foi ignorada, resultando em revitimização da menina. No segundo caso, a exposição pública de Clara Castanho, após sua decisão legal de entregar o bebê para adoção, demonstra uma falta de respeito à sua privacidade e sofrimento. A ausência de proteção e o tratamento inadequado por parte das autoridades geraram traumas adicionais para as vítimas.

Impactos Psicológicos e a Necessidade de Apoio

As consequências psicológicas para as vítimas são devastadoras. A gravidez na adolescência, especialmente em casos de estupro, apresenta riscos à saúde física e mental. A exposição pública e o julgamento social intensificam o trauma, podendo levar a transtornos de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade. Ambas as vítimas necessitam de acompanhamento psicológico especializado para lidar com as sequelas emocionais. A resiliência infantil é real, mas traumas dessa magnitude exigem suporte profissional adequado para minimizar os danos a longo prazo. A sociedade precisa repensar sua abordagem a esses casos, priorizando a proteção e o apoio às vítimas, em vez de julgamentos e exposição pública.

As histórias de sofrimento dessas duas jovens expõem a urgente necessidade de aprimorar a legislação, o treinamento de profissionais e a conscientização social sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. A proteção dessas vítimas deve ser prioridade absoluta, garantindo o acesso a serviços de saúde, apoio psicológico e justiça. A garantia de privacidade e o respeito à sua dignidade são cruciais para a recuperação e a reconstrução de suas vidas.

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