Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
A espera por perícias médicas no INSS tem gerado dificuldades para muitos brasileiros que necessitam desse serviço. A demora no processo e a negativa de benefícios, em alguns casos, obrigam os cidadãos a recorrer ao Poder Judiciário, prolongando ainda mais o sofrimento.
Direitos dos Segurados: O que Diz a Justiça?
Em algumas decisões judiciais, juízes têm determinado o pagamento contínuo de benefícios mesmo após o INSS cortá-los, até que uma perícia médica independente comprove a real capacidade do trabalhador. Essa medida garante que o segurado não fique desamparado financeiramente durante o processo.
Requisitos para Benefícios por Incapacidade
Para ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, o trabalhador precisa comprovar três pontos fundamentais: ser contribuinte do INSS (ou atender aos prazos de carência), cumprir a carência mínima de 12 meses e comprovar a incapacidade para o trabalho. É importante ressaltar que, mesmo com doenças preexistentes à filiação ao INSS, o segurado pode ter direito ao benefício caso haja agravamento da lesão.
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O Processo e a Documentação
O tempo de início do pagamento do benefício varia entre empregados e não empregados. Empregados recebem a partir do 16º dia de afastamento, enquanto não empregados recebem a partir do primeiro dia. Em ambos os casos, uma documentação médica completa e detalhada é essencial para comprovar a incapacidade e garantir o acesso ao benefício. A comprovação da incapacidade, da qualidade de segurado e do cumprimento da carência são os pilares para a obtenção do benefício previdenciário.
