Junção de regas vai substituir o teto de gastos; economista Nelson Rocha Augusto analisa o cenário atual
O mercado financeiro reagiu negativamente à apresentação formal do arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, apesar de conhecer os princípios básicos do projeto. Essa reação negativa se deve a três principais fatores.
Exceções e Necessidade de Ampliação da Receita
O arcabouço prevê exceções que não estão sujeitas à contenção de gastos, o que gera preocupação. Além disso, há uma necessidade de ampliação da receita da ordem de 150 bilhões de reais para que as contas fechem. Embora o ministro Haddad tenha afirmado que buscará essa receita por meio de revisão de desonerações e outras medidas, a falta de clareza sobre a origem desses recursos gerou confusão no mercado, especialmente após o recuo na tributação de compras internacionais de até 50 dólares.
Falta de Punição para o Não Cumprimento das Regras
A ausência de punições para o descumprimento das regras do arcabouço fiscal é outro ponto crítico. A possibilidade de o governo simplesmente enviar uma carta ao Congresso em caso de não cumprimento das metas não é vista como crível pelos agentes econômicos, impactando negativamente a confiança.
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Reação do Mercado e Perspectivas
A reação negativa do mercado se manifestou na alta do dólar e na taxa de juros futuros. No entanto, há um otimismo cauteloso, considerando que o Congresso, com maioria mais fiscalista, pode apertar as regras e impor punições. As lideranças da oposição demonstram intenção de colaborar nesse sentido. A instalação da CPMI do 8 de janeiro, porém, pode desviar a atenção e atrasar o processo, prejudicando a economia.
Apesar dos desafios, a possibilidade de diálogo entre governo e Congresso, com o objetivo de aprimorar o arcabouço fiscal, é considerada alta. A expectativa é que o Congresso corrija as falhas do projeto, levando a uma recuperação dos ativos financeiros brasileiros, desde que a CPMI não prejudique o andamento das discussões sobre o arcabouço.
