Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O INSS intensifica a revisão de benefícios por incapacidade, com foco em segurados afastados há mais de dois anos, principalmente aqueles com menos de 49 anos. Mais de 8 mil benefícios foram cancelados após a análise de 11 mil casos de auxílio-doença.
Reavaliação de Benefícios e a MP 1.173
A Medida Provisória 1.173, que permitia a revisão dos benefícios, perdeu a validade por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar disso, o INSS continua as revisões, e um projeto de lei (nº 50047) busca validar as ações tomadas durante a vigência da MP.
Direitos dos Segurados e Recursos Disponíveis
Segurados que tiveram seus benefícios cancelados indevidamente podem recorrer ao INSS ou buscar auxílio judicial para comprovar sua incapacidade. A manutenção da documentação médica atualizada é crucial para garantir o direito ao benefício. A falta de comparecimento à perícia médica resulta na suspensão imediata do benefício.
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Polêmica e Necessidade de Reabilitação
A alta taxa de cancelamentos (próxima a 90% em alguns estados) gera polêmica, com críticas à falta de programas de reabilitação profissional para os segurados antes do cancelamento do benefício. Especialistas defendem que a reabilitação, prevista em lei, deveria ser priorizada antes da suspensão imediata do auxílio.
