Compartilhamento indevido de materiais sem domínio público tem dominado a rede; advogada Renata Alvarenga analisa o tema

Proteção de Direitos Autorais na Era Digital

Com o avanço tecnológico e a crescente produção de conteúdo digital, proteger os direitos autorais de escritores, artistas e músicos tornou-se um desafio. Apesar da Lei 9.610/98 ainda ser aplicável, o registro de obras em órgãos oficiais é crucial para garantir a sua proteção. Além disso, medidas como marcas d’água digitais, algoritmos antipirataria e softwares de proteção podem complementar essa segurança.

A Necessidade de Atualização Legal

A legislação brasileira, embora atualizada em 2013 e 2019, mostra-se defasada diante do avanço tecnológico, especialmente com a popularização da inteligência artificial. Um projeto de lei em tramitação na Câmara busca regulamentar o uso da IA e proteger os direitos autorais, representando um importante passo para o futuro. A lentidão na atualização legal gera lacunas e incertezas na proteção de obras digitais.

Reproduções e a Inteligência Artificial

A reprodução de obras geralmente requer autorização prévia do autor, com exceções para fins não lucrativos, como citações. A jurisprudência tem se adaptado à realidade da internet, analisando casos de ampla divulgação de vídeos e outros conteúdos online. A inteligência artificial apresenta novos desafios, pois pode copiar e distribuir obras protegidas sem permissão, até mesmo contornando criptografias. A legislação ainda precisa acompanhar essa evolução para garantir a proteção dos direitos autorais sem frear o desenvolvimento tecnológico.

Em resumo, a proteção de direitos autorais no ambiente digital exige uma combinação de registro formal, medidas de segurança digital e uma legislação moderna e adaptável. O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial e a sua influência sobre os direitos autorais é crucial para o futuro da criação e da propriedade intelectual.