Analisar a gestão feita neste ano e balancear os erros e acertos pode ser uma atividade importante; Márcio Spimpolo comenta

O ano de 2024 trouxe diversas mudanças para os condomínios, exigindo adaptação e atenção por parte dos síndicos. Acompanhe os principais pontos que impactaram a gestão condominial neste ano.

Mudanças na Cobrança de Água

Uma importante alteração foi a decisão sobre a cobrança da tarifa mínima de água. Anteriormente, o entendimento prevalecente era de que a cobrança deveria ser feita apenas pelo hidrômetro principal do condomínio. No entanto, em junho de 2024, houve uma mudança de entendimento, determinando que a cobrança da taxa mínima deve ser feita por unidade, impactando diretamente o orçamento condominial e exigindo readequação por parte dos síndicos.

Locação por Temporada em Condomínios Residenciais

As regras sobre a locação por temporada em condomínios residenciais também sofreram alterações em 2024. Houve decisões judiciais que inicialmente proibiam essa prática em condomínios puramente residenciais, mas posteriormente houve uma mudança de entendimento, permitindo a locação por temporada. Essa instabilidade jurídica exige que os síndicos acompanhem atentamente as decisões judiciais e estejam preparados para eventuais mudanças.

Condôminos Antissociais e a Jurisprudência

Outro ponto relevante em 2024 diz respeito ao tratamento de condôminos antissociais. Apesar de não haver legislação específica sobre a expulsão de condôminos, a jurisprudência tem apresentado decisões que permitem a exclusão de moradores que perturbam a coletividade. Casos recentes demonstram que o judiciário está mais aberto à possibilidade de exclusão, desde que comprovada a perturbação do convívio condominial.

Simplificação de Processos com o CNJ

Uma notícia positiva foi o provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe maior praticidade para os condomínios. Agora, para alterações de convenção, não é mais necessário que todos os proprietários assinem a ata. O síndico pode realizar a assinatura, simplificando significativamente os processos e reduzindo a burocracia.

Em resumo, 2024 foi um ano de mudanças significativas para a gestão condominial. Acompanhamento constante da legislação, assessoria jurídica e boa administração são fundamentais para que os síndicos possam conduzir seus condomínios de forma eficiente e segura em 2025.