Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Thiago Dourado
Cobranças indevidas lideram o ranking de reclamações nos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Entenda como se proteger dessas práticas abusivas.
O que caracteriza uma cobrança indevida?
De acordo com o advogado Tiago Dourado, a cobrança indevida é considerada um abuso. O credor possui meios legais para realizar a cobrança, mas a dívida deve atender a certos requisitos de validade. Caso contrário, a cobrança é considerada abusiva.
Punições para empresas que praticam cobranças indevidas
Empresas que insistem em cobranças indevidas podem ser punidas com a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, ou até mesmo a mera devolução do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Além disso, podem ser responsabilizadas por danos morais e materiais, especialmente se a cobrança indevida resultar na inclusão do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito. Nesses casos, o juiz arbitrará o valor da indenização por dano moral, levando em consideração a reincidência da empresa e o impacto da cobrança indevida na vida do consumidor.
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Como agir diante de uma cobrança indevida?
O primeiro passo é tentar uma solução amigável, entrando em contato com a empresa e explicando o mal-entendido. Caso a empresa não resolva a situação, o consumidor pode buscar a proteção do Poder Judiciário. Em situações que envolvem a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito, a via judicial pode ser mais rápida para resolver o problema. É importante guardar todos os comprovantes de pagamento e números de protocolo de atendimento, pois eles podem ser úteis em uma eventual ação judicial.
Em resumo, é fundamental que o consumidor esteja atento às cobranças que recebe e busque seus direitos caso se sinta lesado. A informação e a busca por soluções amigáveis são as melhores formas de evitar maiores transtornos.
