Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’ com Hilário Bocchi
A estabilidade pré-aposentadoria, que garante ao trabalhador a impossibilidade de demissão em período próximo à aposentadoria, é um direito que gera muitas dúvidas. Afinal, como saber se você tem direito a ela e quanto tempo de proteção lhe é garantido?
Entendendo a estabilidade pré-aposentadoria
É importante destacar que essa estabilidade não é prevista em lei federal. Seu direito é definido pela convenção coletiva de trabalho de cada categoria profissional, variando de sindicato para sindicato. Cada acordo coletivo estabelece um prazo de estabilidade diferente. Para saber se você possui esse direito, é necessário consultar a convenção coletiva da sua categoria e verificar o tempo de serviço necessário.
A Reforma da Previdência e seus impactos
As mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 impactaram significativamente a estabilidade pré-aposentadoria. O aumento da idade mínima, o pedágio de 50% ou 100% no tempo de contribuição faltante e as novas regras de pontuação (87/97) fizeram com que muitos trabalhadores, que antes estavam próximos da aposentadoria, se afastem desse objetivo. A inclusão da idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria especial também afetou esse direito.
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Como comprovar e garantir seus direitos
Para comprovar seu direito à estabilidade, é recomendado realizar uma simulação de tempo de serviço e apresentar à empresa uma prova oficial do INSS de que você está próximo de se aposentar. Lembre-se que o tempo de afastamento por benefício previdenciário, inclusive por incapacidade, pode ser computado no cálculo do tempo de contribuição. A recente decisão com efeito repetitivo, que determina a contagem do tempo de afastamento, inclusive como tempo de serviço especial, é um ponto crucial. Caso seja demitido durante o período de estabilidade, você tem direito à reintegração ou indenização, podendo inclusive pleitear indenização por danos morais ou materiais. Mesmo quem está próximo de adquirir o direito à estabilidade, mas foi demitido antes, pode ter seus direitos garantidos judicialmente, dependendo da análise individual do caso. O ideal é solicitar ao INSS uma contagem oficial do tempo de serviço para evitar conflitos com o empregador.
Estar atento às mudanças na legislação previdenciária e aos acordos coletivos de trabalho é fundamental para garantir seus direitos e evitar prejuízos. A busca por informações e a orientação profissional são essenciais para navegar nesse cenário complexo e garantir uma aposentadoria tranquila.
