Ouça e tire suas dúvidas na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’ com Hilário Bocchi
O programa de auxílio emergencial de 2020 trouxe consigo a suspensão temporária do pagamento do FGTS para muitos trabalhadores. Com o fim do programa, muitas empresas não retomaram os depósitos, deixando trabalhadores sem seus direitos trabalhistas.
Direitos do trabalhador e como verificá-los
Empresas que aderiram ao programa de auxílio emergencial deveriam ter retomado o pagamento do FGTS em até seis parcelas a partir de julho de 2020. A falta de pagamento é irregular e o trabalhador tem o direito de cobrar seus valores. Para verificar se os depósitos estão em dia, o trabalhador deve acessar o extrato do FGTS no site da Caixa Econômica Federal. O extrato permite verificar não apenas os depósitos atuais, mas também se há pendências de depósitos anteriores.
Ações em caso de pendências
Em caso de pendências, a primeira ação recomendada é conversar com o empregador. No entanto, caso a conversa não resolva o problema ou o trabalhador se sinta inseguro em se expor, ele pode procurar ajuda em seu sindicato ou no Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho atuará na cobrança do empregador sem a necessidade de identificação do trabalhador. Caso o trabalhador já tenha sido desligado da empresa e esta possua débitos com o FGTS, a empresa é obrigada a pagar imediatamente o valor devido. Demissões sem justa causa garantem ao trabalhador o direito à multa de 40% sobre o FGTS, independente de saques anteriores.
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Saques especiais e aposentados
Em casos de falecimento do trabalhador, os herdeiros podem sacar o FGTS imediatamente. Para situações de doença grave, mesmo que não listadas no regulamento, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS. O saque aniversário permite saques mensais de uma parte do FGTS, no mês de aniversário do trabalhador. Aposentados que continuam trabalhando na mesma empresa têm direito ao depósito mensal de 8% sobre sua remuneração e podem sacar este valor todos os meses. A justiça tem flexibilizado o acesso ao FGTS em situações especiais, como tratamentos de saúde.
É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem as vias legais para garantir o recebimento do FGTS devido. A complexidade das regras do FGTS exige atenção e, em caso de dúvidas, a busca por informações e auxílio especializado se faz necessária.
