Consultor contábil Héber Carvalho explica quem é obrigado a declarar o IR e quais são as regras para o envio dos dados
Apesar do programa do Imposto de Renda ser liberado apenas em março, contribuintes podem organizar seus documentos antecipadamente. Quanto mais cedo a declaração for entregue, mais rápido será o acesso à restituição.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Em 2023, 36 milhões de brasileiros entregaram a declaração. A tabela de isenção, sem atualização desde 2015, precisa ser revista. Com o aumento do salário mínimo, o número de contribuintes deve crescer. Atualmente, o teto para isenção é de R$ 1.903,00, o que significa que até quem recebe um salário mínimo e meio precisa pagar imposto. A isenção só é aplicada para rendimentos de até R$ 1.903,00, enquanto o salário mínimo ficou em R$ 1.302,00. Uma nova tabela deve ser divulgada pela Receita Federal.
Documentos necessários para a declaração
É crucial reunir os documentos necessários. Rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadorias e aluguéis. Para o ano-base 2023, estão sujeitos à declaração contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, acima de R$ 40.000,00; rendimentos de atividade rural, acima de R$ 143.000,00; e transações comerciais (venda de imóveis, empresas, veículos) acima de R$ 300.000,00. O informe de rendimentos, emitido pelo empregador ou banco, é o documento principal. Aposentados devem obtê-lo no site da Previdência Social. É importante guardar comprovantes de compra e venda de imóveis e veículos.
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Dicas importantes para a declaração
A declaração de Imposto de Renda é feita exclusivamente pela internet. O programa é liberado em março e, embora não haja grandes mudanças, contribuintes que nunca declararam podem precisar de ajuda profissional. Organizar os documentos com antecedência facilita o processo. A entrega rápida da declaração garante o recebimento mais célere da restituição. A atualização da tabela de isenção é aguardada, pois a atual está defasada.
