Quem esclarece o tema é Marcio Spimpolo na coluna ‘Condomínio Legal’

A lei estadual sobre violência doméstica entrou em vigor recentemente em São Paulo, impactando significativamente os mais de dois terços da população que reside em condomínios na região de Ribeirão Preto. A legislação impõe novas responsabilidades aos síndicos e moradores, exigindo a denúncia de casos suspeitos.

Novas Responsabilidades para Síndicos

Desde setembro, os síndicos já deveriam estar se preparando para a implementação da lei, afixando cartazes informativos em áreas comuns, elevadores e portarias, incentivando a denúncia de violência doméstica. A lei determina que os condomínios criem um ambiente que facilite a denúncia, mas o síndico não deve ser o único responsável. É crucial estabelecer um processo claro para denúncias escritas, evitando acusações infundadas que podem resultar em responsabilização do síndico.

A Importância da Denúncia e a Responsabilidade Coletiva

A obrigação de denunciar casos de violência doméstica não se limita apenas aos síndicos; todos os moradores têm o dever legal e moral de agir. Contudo, a lei não especifica sanções para o não cumprimento, deixando uma brecha para interpretações. A recomendação é que os moradores denunciem diretamente aos canais oficiais (delegacias da mulher, centros especializados, etc.), sem esperar a intermediação do síndico, que pode estar impossibilitado de agir imediatamente. A responsabilidade, portanto, é coletiva.

Ações Preventivas e o Papel da Comunidade Condominial

Considerando a complexidade da situação e a possibilidade de denúncias falsas, a estratégia mais eficaz é a prevenção. O síndico deve focar em conscientizar a comunidade, fornecendo informações claras sobre como denunciar e enfatizando a importância da colaboração de todos. A mobilização coletiva é fundamental para garantir a eficácia da lei e a segurança de todos os moradores. A alta nos índices de denúncias nos últimos anos, exacerbada pela pandemia, reforça a necessidade de uma abordagem preventiva e colaborativa.

Em resumo, a nova lei sobre violência doméstica nos condomínios exige uma mudança de postura, passando de uma responsabilidade individual para uma responsabilidade coletiva. A conscientização, a comunicação clara e a colaboração entre síndicos e moradores são essenciais para garantir a eficácia da lei e a segurança de todos.