Karine Rezende explica como e quando este benefício pode ser solicitado no ‘CBN Vida e Aposentadoria’; ouça e saiba mais!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auxílio maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser concedido a seguradas autônomas sem a exigência de 10 meses de carência, Como solicitar o auxílio maternidade do, como era anteriormente. A medida beneficia mães que contribuem como facultativas ou autônomas, que atrásra podem solicitar o benefício a partir do parto ou até 28 dias antes.
Alterações no auxílio maternidade: Antes da decisão do STF, apenas seguradas com carteira assinada, incluindo empregadas domésticas, tinham direito ao auxílio maternidade sem cumprir carência. As trabalhadoras autônomas precisavam comprovar pelo menos 10 meses de contribuição para receber o benefício. Com a mudança, basta que haja uma contribuição em dia para ter direito ao auxílio.
Retroatividade do benefício: Além disso, quem teve o auxílio maternidade negado pelo INSS nos últimos cinco anos, a contar de março de 2024, pode solicitar o pagamento retroativo dos valores não recebidos. Essa possibilidade vale especialmente para quem não cumpria a carência de 10 meses exigida anteriormente.
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Recurso judicial para recebimento
Embora o INSS ainda negue alguns pedidos, a decisão do STF tem sido usada para reverter indeferimentos na Justiça. Assim, as seguradas que tiveram o benefício negado podem recorrer judicialmente para receber o auxílio maternidade, inclusive com valores atrasados.
Informações adicionais
Para garantir o direito ao auxílio maternidade retroativo, é recomendável que as interessadas procurem orientação jurídica especializada. A decisão do STF iguala os direitos de todas as trabalhadoras, independentemente da forma de contribuição ao INSS.
