Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O Brasil conta com mais de 5 milhões de trabalhadores rurais, segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Incra. A maioria se dedica à agricultura familiar, com toda a família envolvida no trabalho.
Segurados Especiais e a Previdência
Esses trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas que trabalham em regime de economia familiar são considerados Segurados Especiais. Eles não contribuem para a Previdência Social, mas têm direito à aposentadoria. A comprovação do tempo de trabalho, no entanto, apresenta desafios.
Como Comprovar o Tempo de Serviço?
Para os trabalhadores rurais, documentos como títulos de propriedade de terras e notas fiscais de compra de insumos agrícolas podem comprovar o tempo de serviço. Embora o trabalhador principal consiga comprovar seu tempo de serviço com mais facilidade, os demais membros da família enfrentam dificuldades. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) permite que a esposa utilize os documentos do marido para comprovar seu tempo de trabalho, e essa jurisprudência tem se estendido a outros membros da família que trabalham na propriedade.
Leia também
Aposentadoria e Planejamento
O valor da aposentadoria para segurados especiais é calculado com base em um salário mínimo, mas há a possibilidade de aumento caso haja contribuições adicionais. A recomendação é que esses trabalhadores organizem seus documentos com antecedência, idealmente cinco anos antes da aposentadoria (60 anos para homens e 55 para mulheres), para evitar problemas futuros. Assim como o planejamento agrícola, o planejamento previdenciário é fundamental para garantir o recebimento do benefício sem imprevistos.
