Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Regina Duarte da Silva, detalha os critérios que o evento tem que obedecer
A maior feira de agronegócio do mundo, a AgriShow, foi alvo de uma liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) que impõe obrigações trabalhistas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. A decisão, obtida após anos de investigação, visa garantir melhores condições de trabalho durante o evento.
Investigação e Acordos Precedentes
O MPT investiga a AgriShow desde 2013, quando foi ajuizada a primeira ação civil pública, focando em trabalho em altura. Apesar de um acordo judicial firmado naquele ano, um grave acidente em 2022, com a perda da mão esquerda de um empregado, evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas.
Ação Judicial e Liminar
Em 2023, o MPT ajuizou uma segunda ação civil pública, listando diversas irregularidades, como a falta de proteção em andaimes, serviços elétricos sem ordens de serviço e treinamentos adequados, e o uso de serras circulares sem proteção. A liminar deferida estabeleceu a nomeação de um perito com poder de embargo, permitindo a paralisação imediata de atividades em caso de riscos graves. A multa por descumprimento é de R$ 30 mil por obrigação, acrescida de R$ 1 mil por empregado em situação irregular.
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Fiscalização e Controle
O uso de crachás para controlar o acesso à feira demonstra um avanço na fiscalização. O MPT espera que as medidas preventivas garantam um evento mais seguro para os trabalhadores em 2023. Embora o acesso da imprensa à feira tenha sido restringido, o MPT permanece atuante, pronto para intervir caso necessário. A expectativa é de que a fiscalização rigorosa e as pesadas multas contribuam para a melhoria significativa das condições de trabalho na AgriShow.
