Secretário de Governo, Antônio Daas Abboud, traz os detalhes e também explica o projeto de PPP para o serviço
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou recentemente um projeto de lei que altera o cálculo da taxa de iluminação pública, a ser implementado a partir de janeiro. A cobrança, antes fixa em R$ 11,37, passará a ser escalonada por classe de consumidor e consumo de energia, buscando maior justiça e equilíbrio com os custos do serviço.
Nova cobrança da taxa de iluminação
O cálculo da nova taxa será baseado em uma tabela que divide os consumidores em três faixas: residencial, residencial de baixa renda e demais classes (industrial, comercial etc.). O consumo de energia será o fator determinante. Até 50 kWh, não haverá cobrança. Para residências com consumo de até 250 kWh, o valor ficará próximo ao atual. Consumos maiores terão valores crescentes, com um limite máximo de R$ 101,00, mesmo para grandes indústrias.
Parceria Público-Privada (PPP) para modernização da iluminação
Além da alteração na cobrança, foi aprovada uma PPP para modernizar a iluminação pública da cidade. Um leilão público escolherá uma empresa para substituir toda a iluminação por LED, realizar a manutenção por 13 anos e receber o valor arrecadado com a taxa de iluminação. A prefeitura fiscalizará o contrato por meio de um sistema de metas e qualidade, assegurando a melhoria do serviço e o investimento em melhorias para a população. A expectativa é que a troca para iluminação em LED seja concluída em menos de dois anos.
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Implicações e esclarecimentos
A taxa de iluminação pública já existe há mais de 10 anos e sua cobrança é obrigatória para a prefeitura. A alteração no cálculo visa ajustar a arrecadação às necessidades da PPP e garantir a sustentabilidade do contrato a longo prazo. A PPP prevê a resolução de problemas como roubo de fios e falta de iluminação em diversos pontos da cidade, com a empresa assumindo os riscos operacionais.
