Márcio Spímpolo comenta sobre uma onda de destituições de gestores condominiais devido, em especial, a falta de comunicação
A crescente quantidade de condomínios impulsiona a necessidade de síndicos bem preparados. No entanto, a destituição de síndicos também se tornou frequente. Neste artigo, o Dr. Márcio Spinelli, advogado especialista em condomínios, esclarece os motivos e o processo legal para tal.
Motivos para a Destituição de Síndicos
Segundo o Dr. Spinelli, a falta de transparência na gestão é um dos principais motivos. A ausência de prestação de contas em tempo hábil, o descumprimento da convenção e do regimento interno, e a comunicação ineficaz com os moradores são fatores que levam à insatisfação e à busca pela destituição.
O Processo Legal de Destituição
O Código Civil (artigo 1.349) regulamenta o processo. Para destituir um síndico, é necessário que um quarto dos condôminos assine um abaixo-assinado solicitando a convocação de uma assembleia com pauta específica. Na assembleia, os moradores podem apresentar suas razões e o síndico tem a oportunidade de se defender. A destituição ocorre com o voto de 50% mais um dos presentes, não sendo necessária a unanimidade.
Considerações Finais
A destituição de um síndico, seja morador ou profissional, segue o mesmo processo. Não há contrato de trabalho a ser rescindido, mas sim um mandato revogado pela assembleia. A participação ativa dos condôminos nas assembleias é crucial para garantir a boa administração do condomínio e o exercício dos direitos de todos.
