Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
O Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) de Ribeirão Preto acusa a administração da prefeita Darci Vera de ignorá-lo no processo crucial de revisão do plano diretor da cidade. A alegação central é que o conselho não foi devidamente consultado, o que, segundo seus membros, representa uma violação da legislação municipal.
A Reivindicação do Comur
O Comur expressa preocupação com o fato de que a Câmara Municipal avance com a análise do projeto de revisão sem antes considerar a manifestação do conselho. José Roberto Geraldini Jr., presidente do Comur, formalizou sua insatisfação por meio de um ofício, no qual lamenta a ausência de consulta e o não recebimento da minuta do projeto para emissão de parecer prévio. O documento foi encaminhado à prefeita, ao secretário de planejamento e ao presidente da Câmara.
Obrigatoriedade do Parecer e Possíveis Implicações
De acordo com o advogado Luís Eugênio Escarpino Jr., membro do conselho e representante da OAB, o parecer do Comur é obrigatório neste caso. Ele ressalta que, caso o conselho identifique a necessidade de alterações significativas no projeto, a prefeita deverá enviar um substitutivo para a Câmara. Essa exigência legal coloca em xeque o andamento do processo de revisão, caso a consulta ao Comur seja negligenciada.
Resposta da Prefeitura e Próximos Passos
A administração municipal, por sua vez, alega que houve um mal-entendido e enfatiza que o projeto está agora sob análise da Câmara. A prefeitura argumenta que membros do Comur participaram das reuniões do núcleo gestor e das audiências públicas. O presidente da Comissão de Justiça da Câmara, vereador Walter Gomes, declarou que analisará o pedido de espera feito pelo Comur junto aos demais membros da comissão. Os conselheiros se reunirão para definir as medidas a serem tomadas caso não tenham a oportunidade de se manifestar.
O episódio levanta questões sobre a transparência e a participação democrática no planejamento urbano de Ribeirão Preto.
