Conar e Secretaria de Prêmios e Apostas vai aumentar fiscalização de publicidades de casas de aposta
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estão colaborando para aumentar a responsabilidade do setor de apostas em relação às suas mensagens publicitárias. Essa iniciativa visa trazer maior transparência e controle para um mercado em expansão no Brasil.
A Nova Secretaria de Prêmios e Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas, uma criação recente do governo federal, é responsável por reger tudo relacionado a apostas e prêmios no Brasil. Anteriormente, essa regulação passava por diversos órgãos, como o Ministério da Justiça e a Receita Federal. A criação da secretaria centraliza e especializa a supervisão desse setor.
O Papel do Conar na Autorregulamentação
O Conar, por sua vez, é um órgão independente, criado pelo setor anunciante. Ele permite que cidadãos denunciem publicidades que considerem irregulares. O Conar investiga essas denúncias e toma as medidas cabíveis, promovendo a autorregulamentação do mercado publicitário.
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Desafios da Regulamentação da Publicidade de Apostas
A colaboração entre esses dois órgãos busca maior transparência e responsabilização dos sites de apostas, especialmente em relação à comunicação não indutória. No entanto, surge um desafio: o objetivo da propaganda é, inerentemente, induzir o consumidor. A eficácia de mensagens como “jogue com responsabilidade” é questionável, e a participação de atletas em publicidades de apostas levanta debates sobre a influência no público.
A questão da responsabilidade do apostador é complexa, com exemplos de problemas relacionados ao jogo em diversos países. A regulamentação da publicidade de apostas busca um equilíbrio entre o estímulo ao consumo e a proteção dos consumidores, evitando práticas abusivas e promovendo o jogo responsável.
A busca por um equilíbrio entre a promoção e a regulamentação é um desafio constante, visando proteger os consumidores sem restringir indevidamente a liberdade de expressão e a atividade econômica.
