Projeto de lei que será votado na Câmara de Ribeirão Preto envolve terreno de R$ 500 mil, onde está instalado o SBT
A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para renovar a concessão de um terreno onde se localiza a torre de transmissão do SBT por mais 25 anos. A votação está prevista para hoje, quinta-feira.
Concessão com contrapartida polêmica
A renovação da concessão, no entanto, está condicionada a uma contrapartida do SBT: a emissora deverá ceder espaço semanal em seu jornalismo local para representantes do Executivo. A proposta prevê a anulação automática da concessão caso o SBT não cumpra o acordo.
Críticas e questionamentos
O vereador Marcos Papa, da Rede, critica a falta de segurança jurídica do projeto, alegando que a proposta é confusa e que a imprensa tem o dever de julgar as ações do governo, independentemente de sua natureza. Para ele, a contrapartida é inócua e a administração municipal agiu de forma precipitada ao enviar o projeto para votação sem análise adequada, considerando a Constituição de 88 e a Lei Orgânica do Município. O cientista político Max Maximiliano vai além, classificando a cláusula como imoral, uma vez que a prefeitura dispõe de outros meios para divulgar informações aos cidadãos.
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Prefeitura e SBT se manifestam
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto nega que haja troca de concessão por espaço na programação, afirmando que o SBT fornecerá espaço para informações de serviço público. O superintendente do SBT, Maurício Abravanel, por sua vez, afirma que a contrapartida não foi oferecida pela emissora e que solicitará a retificação ou retirada do item do projeto. Ele ressalta que todas as cidades na área de cobertura regional da emissora têm o mesmo espaço destinado a informações de interesse público e apartidárias.
