Advogado, Guilherme Corrêa, explica em que situações podem ser aplicados e como são processados em cada caso no CBN Via Legal
Neste artigo, discutiremos a conciliação e os acordos judiciais e extrajudiciais, analisando sua eficácia na resolução de conflitos.
Conciliação e Mediação: Métodos Consensuais
Conciliação e mediação são métodos consensuais de resolução de conflitos. Na conciliação, um terceiro intervém ativamente, sugerindo soluções. Na mediação, o terceiro facilita o diálogo entre as partes, permitindo que elas mesmas encontrem soluções. A escolha entre conciliação e mediação depende da natureza do conflito e do relacionamento entre as partes envolvidas. Conflitos superficiais, sem relação duradoura, são mais adequados à conciliação, enquanto conflitos com relacionamentos existentes ou desejados, indicam a mediação. Em muitos casos, o método mais adequado só é identificado durante o processo.
Direitos Disponíveis e Indisponíveis em Acordos
Acordos podem envolver direitos disponíveis (patrimoniais ou econômicos, como propriedade ou indenização) e indisponíveis (como vida, liberdade e saúde), sendo estes últimos inexequíveis em acordos. As vantagens dos métodos consensuais incluem maior respeito à vontade das partes, controle sobre o procedimento, privacidade, cumprimento espontâneo, satisfação, rapidez e economia. A documentação do acordo, mesmo que extraoficialmente (WhatsApp, e-mail), é crucial como prova.
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Acordos Judiciais e Extrajudiciais
Acordos judiciais ocorrem dentro de um processo judicial e exigem formalização e homologação judicial. Acordos extrajudiciais são feitos fora do âmbito judicial, podendo ser mais informais, mas a recomendação é que sejam formalizados por escrito para evitar dúvidas. A possibilidade de transformar um acordo extrajudicial em processo judicial, ou vice-versa, em caso de descumprimento de cláusulas, existe em ambos os casos. O não cumprimento de uma condição acordada pode ser exigido judicialmente, facilitado pela homologação judicial, mas também aplicável a acordos extrajudiciais.
Em resumo, a conciliação e a mediação oferecem alternativas eficazes para a resolução de conflitos, seja por meio de acordos formais ou informais, sempre buscando a melhor solução para as partes envolvidas. A formalização por escrito, independentemente do tipo de acordo, é recomendada para garantir clareza e segurança jurídica.
