Prefeitura terá que pagar R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento; moradores relataram que estava sem água há 10 dias
Condomínio entra na Justiça por falta de água em Ribeirão Preto
Um condomínio localizado no Jardim Immanuel, zona norte de Ribeirão Preto, conseguiu na Justiça o retorno do fornecimento de água após dez dias sem o recurso. A ação judicial foi movida contra a Prefeitura, que é responsável pela distribuição de água na região através da SAERP, após inúmeras tentativas frustradas de contato direto com a empresa.
Multa diária e histórico de problemas
A decisão judicial determina o pagamento de uma multa diária de R$ 10.000,00 por parte da Prefeitura em caso de descumprimento, considerando o risco à população gerado pela falta de água. Segundo o síndico, Isidoro de Meneses, esta não é a primeira vez que o condomínio enfrenta esse problema, tendo recorrido à Justiça em outras ocasiões, inclusive durante a pandemia. O advogado Bruno Amorim Correia reforça que a medida judicial foi necessária para garantir o fornecimento de um serviço essencial.
SAERP justifica falta de água e promete solução
A SAERP afirma que o abastecimento já foi normalizado e que desconhecia a ação judicial. A empresa atribui a falta de água a uma manutenção emergencial em um poço no bairro Semicuri, que afeta também o fornecimento em outras regiões. A manutenção, segundo a SAERP, deve ser concluída na manhã desta quarta-feira. Apesar da justificativa, o condomínio critica a falta de comunicação e a gravidade das falhas na prestação do serviço.
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O caso demonstra a fragilidade no fornecimento de água em algumas regiões da cidade, impactando a vida dos moradores e a necessidade de medidas judiciais para garantir um direito básico. A situação reforça a importância de uma comunicação eficiente entre os órgãos públicos e a população, além de investimentos em infraestrutura para evitar novos problemas.
