Sobre a determinação da Justiça e as medidas que poderiam ter sido tomadas neste caso confira o comentário de Marcio Spimpolo
Em São José do Rio Preto (SP), o Procon notificou um condomínio por permitir o acesso de menores de idade a bebidas alcoólicas. A medida gerou debates sobre a legitimidade da ação do órgão e os procedimentos adequados em situações semelhantes.
A Intervenção do Procon
O Procon de São José do Rio Preto notificou o condomínio e suspendeu o acesso de menores ao local onde eram vendidas bebidas alcoólicas, alegando risco e falta de medidas para inibir o consumo por menores. O órgão concedeu um prazo de dez dias para que o condomínio apresentasse um plano de ação para impedir o acesso de menores a bebidas alcoólicas.
Legitimidade e Procedimentos Adequados
A ação do Procon gerou questionamentos. Especialistas afirmam que a notificação não seria a medida correta, sugerindo que o morador que fez a denúncia deveria ter acionado a polícia civil ou militar. A orientação é que, inicialmente, o morador comunique o síndico sobre a irregularidade, buscando uma solução interna. Caso a situação persista, outras medidas, como a intervenção policial ou judicial, poderiam ser tomadas.
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Prevenção e Responsabilidade do Síndico
A instalação de conveniências como cervejeiras ou torneiras de chope em condomínios requer planejamento e cautela por parte do síndico. É fundamental que o síndico avalie diferentes opções, apresente-as em assembleia e defina, coletivamente, como serão geridas, garantindo o cumprimento da legislação e a segurança dos moradores. O caso em São José do Rio Preto serve como alerta para a importância da prevenção e da responsabilidade do síndico na gestão do condomínio.
Portanto, a situação em São José do Rio Preto destaca a importância da comunicação clara entre moradores e síndico, a necessidade de seguir os procedimentos legais adequados para lidar com irregularidades e a responsabilidade do síndico em garantir a segurança e o bem-estar de todos os moradores.
