Somente o Imposto sobre Serviços (ISS), que será remodelado, arrecada R$ 130 bilhões por ano; ouça o ‘De Olho na Política’
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestou preocupação com uma mudança no texto do projeto de lei complementar nº 68/2024, Confederação de Municípios afirma que a, que regulamenta a reforma tributária. Segundo a CNM, essa alteração pode prejudicar a arrecadação municipal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá diversos tributos, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), um dos principais impostos municipais.
O projeto redefine o local de destino do imposto, o que pode gerar uma disputa fiscal entre municípios, que passariam a competir para concentrar atividades econômicas e aumentar sua arrecadação. A regulamentação da reforma tributária já teve sua primeira parte aprovada, mas ainda está em andamento, e prefeitos demonstram preocupação com possíveis perdas na arrecadação municipal.
Representação dos municípios: A CNM representa os interesses dos municípios e prefeitos, buscando organizar demandas comuns para serem apresentadas aos demais entes federativos, especialmente ao governo federal. A entidade tem atuado para pressionar parlamentares em Brasília a considerarem os impactos da reforma tributária sobre os municípios.
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Impactos na arrecadação e na federação: A reforma visa simplificar os tributos e reduzir a taxação sobre o consumo, mas a mudança no critério de distribuição do IBS pode afetar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual. A incerteza sobre o volume final de arrecadação preocupa gestores municipais, que temem perdas significativas.
Consequências para os serviços públicos
Uma possível redução na arrecadação municipal pode impactar diretamente a oferta de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e saneamento. A reforma prevê mecanismos de compensação, mas o efeito final ainda é incerto, o que gera apreensão entre prefeitos e gestores locais.
Desafios e perspectivas: A implementação completa da reforma tributária deve ocorrer ao longo de várias décadas, com a necessidade de ajustes e avaliações constantes. A disputa entre estados, municípios e governo federal destaca o desafio federativo da reforma, em que nem todos os entes sairão beneficiados. A CNM e os prefeitos buscam garantir que as perdas sejam minimizadas para não comprometer a gestão municipal.
Entenda melhor
O ISS é um imposto municipal sobre serviços, enquanto o IPTU é um imposto sobre propriedade urbana. O IBS, que substituirá vários tributos, será compartilhado entre estados e municípios, o que pode alterar a forma como a arrecadação é distribuída. A reforma busca simplificar o sistema tributário, mas os detalhes da regulamentação são complexos e ainda estão em debate.
