Ouça a coluna ‘De Olho Na Política’, com o jornalista Marcelo Fontes
Ribeirão Preto: Passaporte da vacina vetado e uso de Organizações Sociais em debate na Câmara Municipal
Passaporte da Vacina: Projeto vetado
Um projeto de lei que propunha a exigência da carteira de vacinação para acesso a prédios públicos e estabelecimentos com mais de 100 pessoas em Ribeirão Preto foi vetado. Apresentado pelo vereador França, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do vereador Renato Zuccolotto. O relator argumentou que a proposta feriria princípios constitucionais da separação de poderes, considerando que a regulamentação sobre o tema seria de competência do Poder Executivo. O parecer da CCJ, de caráter terminativo, impede a votação do projeto, a menos que o vereador França recorra da decisão.
Clínicas Veterinárias e Organizações Sociais
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto também analisa uma proposta da prefeitura para a gestão de clínicas veterinárias por Organizações Sociais (OS). A prefeitura pretende realizar um chamamento público para selecionar OS interessadas em administrar ambulatórios veterinários. A Câmara já autorizou o uso de OS em setores como educação e saúde, e esta proposta busca expandir essa prática para a área veterinária. O uso de OS permite ao município cumprir metas de responsabilidade fiscal, evitando o aumento de gastos com o funcionalismo público.
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Eventos e fiscalização
Vale destacar que, em Ribeirão Preto, eventos com mais de mil pessoas já exigem comprovante de vacinação completa ou teste negativo para Covid-19. Este modelo será aplicado no show do cantor Gustavo Lima na cidade na próxima semana. A utilização de OSs e a discussão em torno do passaporte da vacina demonstram os desafios e debates presentes na gestão municipal.
