Ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com o jornalista Marcelo Fontes
Nesta sexta-feira (dia não especificado), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto sediou uma sessão extraordinária marcada por tensões e questionamentos. O foco central foi o secretário de governo Antônio Dazabudi, que prestou esclarecimentos sobre processos de dispensa de licitação.
Dispensa de Licitação para Reforma Escolar
Dazabudi justificou a dispensa de licitação para a reforma da escola Ana Maria Shufalo, no Jardim Roberto Benedetti (valor de R$ 49 mil), alegando urgência e o alto custo de uma licitação formal. Segundo ele, o processo licitatório completo exigiria o fechamento da escola, remanejamento de alunos e contratação de transporte, elevando significativamente os gastos. Um processo judicial questiona o valor da reforma, exigindo a devolução aos cofres públicos. O secretário afirmou que apresentará provas de legalidade no processo.
Questionamentos sobre Reforma Administrativa
A sessão também abordou uma ação civil pública movida pelo promotor Carlos César Barbosa, que questiona a contratação de uma fundação para estudos da reforma administrativa (aprovada em 2021). Dazabudi argumentou que a dispensa de licitação se justificou pela urgência imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou um prazo de 120 dias para a conclusão e aprovação da reforma. Ele assegurou que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade.
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Audiência Pública para Orçamento Estadual
Por fim, foi divulgada a realização de uma audiência pública hoje, às 19h, para discutir o orçamento estadual de 2022. A participação será possível presencialmente na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e online, via plataforma Zoom, mediante inscrição prévia no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A audiência oferece à população a oportunidade de contribuir com sugestões para o orçamento estadual.
Os questionamentos sobre as dispensas de licitação permanecem, gerando debates sobre a legalidade dos processos e a transparência na gestão pública. A audiência pública para o orçamento estadual representa um canal importante para a participação cidadã na definição das prioridades do Estado para o próximo ano.
