Advogado especialista em trânsito explica como funcionam as infrações, e se o motorista tem o direito de recorrer; ouça mais!
Motoristas de Ribeirão Preto devem ficar atentos às novas regras sobre as faixas exclusivas para ônibus.
Multas por circular em faixas exclusivas
Circular nas avenidas Mojiana, Cavalheiro Pascoal, Neck, Independência e Meira Júnior em Ribeirão Preto, nas faixas exclusivas para ônibus, resulta em multa de R$ 293,00 e 7 pontos na carteira de habilitação. Embora a multa seja considerada legal em tese, devido à presunção de legalidade dos atos administrativos, é possível recorrer em alguns casos. Detalhes no auto de infração, como falhas na atuação do agente de trânsito, podem servir de base para recurso administrativo junto ao órgão de trânsito.
Recursos contra multas
O advogado especialista em trânsito, Fabiano Padilha, explica que o motorista multado por desatenção na faixa exclusiva tem poucas chances de recorrer. No entanto, se a infração ocorreu durante uma conversão à direita, e o local permite tal manobra, o motorista pode recorrer, apresentando provas de que a conversão era necessária e permitida. A falta de sinalização para a conversão também pode ser um argumento para o recurso.
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Suspensão da CNH
A multa por circular na faixa exclusiva de ônibus é considerada gravíssima, com 7 pontos. Isso impacta diretamente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão ocorre aos 40 pontos, exceto se houver infrações gravíssimas. Uma infração de 7 pontos reduz o limite para 30 pontos, e duas infrações reduzem para 20 pontos. Portanto, duas multas por uso da faixa exclusiva (14 pontos) somadas a outra infração podem resultar na suspensão da CNH. A suspensão pode durar até 100 meses.
Em resumo, motoristas devem estar atentos às novas regras e à sinalização das faixas exclusivas para ônibus em Ribeirão Preto. A atenção redobrada e o conhecimento dos recursos disponíveis são essenciais para evitar multas e a suspensão da CNH.
