Ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, a Câmara de Ribeirão Preto discute projeto de lei que prevê multas para festas clandestinas durante a pandemia. A proposta, do vereador Verbinato (PSB), prevê multa de R$ 4.945,17 para quem promove eventos e R$ 581,80 para quem participa.
Multas para festas clandestinas
O projeto de lei, caso aprovado e sancionado pelo prefeito, estabelece um novo mecanismo de fiscalização e punição para eventos clandestinos. Atualmente, a fiscalização se baseia em regras sanitárias, autuando os promotores por infração sanitária. Com a nova lei, tanto os organizadores quanto os participantes serão multados.
Histórico de projetos na Câmara
A Câmara de Ribeirão Preto já discutiu diversos projetos relacionados à pandemia, abrangendo desde a fiscalização e punição até medidas de flexibilização e inclusão de grupos prioritários na vacinação. A sessão de hoje, transmitida pelo YouTube da TV Câmara, decidirá sobre o projeto de lei das multas.
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Repasse de R$ 17 milhões ao Consórcio Pró Urbano
Outro assunto em pauta é o repasse de R$ 17 milhões da prefeitura ao Consórcio Pró Urbano, operador do transporte coletivo. Associações comerciais e entidades cobram mais informações sobre esse repasse, destinado a cobrir prejuízos das empresas de ônibus durante a pandemia. O projeto de repasse já gerou controvérsias na Câmara, e ainda não há data definida para votação. A situação dos salários dos motoristas de ônibus também permanece incerta, com a suspensão do transporte coletivo e a alegação das empresas de baixa arrecadação.
A situação financeira das empresas de ônibus e a necessidade de auxílio do poder público para comerciantes afetados pelas medidas restritivas são pontos cruciais a serem considerados. A prefeitura precisa encontrar um equilíbrio entre o controle da pandemia e o apoio a setores econômicos impactados pelas restrições impostas.
