Advogado especialista no assunto fala sobre contratos de funcionários
Dúvidas sobre contratos de trabalho suspensos e redução de salários têm assolado empregados e empregadores. Para elucidar a situação, conversamos com o Dr. Luiz Eugênio Escarpino Junior, especialista em direito trabalhista.
Contratos Suspensos: O que Acontece Após 60 Dias?
O prazo de 60 dias para suspensão de contratos, previsto em medida provisória, não pode ser automaticamente prorrogado, pois ainda não foi sancionado pelo governo. Após esse período, o empregador não pode manter a suspensão. Alternativas incluem redução de carga horária, concessão de férias antecipadas ou suspensão do contrato.
Reintegração e Estabilidade do Empregado
Ao término do período de suspensão, o contrato do funcionário volta a valer imediatamente. A empresa é responsável pelo pagamento integral do salário, uma vez que, durante a suspensão, parte do salário poderia ser custeada pelo governo. O fim da suspensão garante ao trabalhador estabilidade, protegendo-o contra demissões arbitrárias. Demissões nesse período geram obrigação de indenização.
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A extensão do período de redução de jornada e salário também depende da sanção da medida provisória. Sem essa sanção, o empregador precisa buscar alternativas como antecipação de férias ou feriados, ou suspensão do contrato. A manutenção da redução de jornada e salário na mesma modalidade após o prazo inicial não é permitida.
Em resumo, a situação jurídica de contratos suspensos e reduções salariais permanece incerta até a sanção governamental da medida provisória. Empregadores e empregados devem estar atentos às atualizações e buscar aconselhamento jurídico para garantir seus direitos.
