Ouça o comentário de Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
Prefeitura veta projeto de distribuição de absorventes
Projeto vetado
O prefeito de Ribeirão do Atinogueira vetou um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda da rede municipal. A justificativa do veto é que a proposta é inconstitucional, ferindo o princípio da separação dos poderes e invadindo competências do executivo. O veto será analisado hoje pelos vereadores, que podem derrubá-lo. Caso isso ocorra, a prefeitura pode entrar com ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Possibilidade de projeto futuro
Apesar do veto, a prefeitura não descarta a possibilidade de apresentar um projeto próprio sobre o tema no futuro, considerando a relevância da questão da pobreza menstrual e o impacto na educação das meninas. A administração municipal acompanha a experiência bem-sucedida de um projeto semelhante na rede estadual de ensino paulista.
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Outros projetos em pauta
Além do veto, a Câmara Municipal de Ribeirão do Atinogueira analisará outros projetos importantes. Entre eles, está a criação da Frente Parlamentar de Pessoas com Deficiência e Doenças Raras, visando fomentar o debate e a inclusão. Também será discutido um aporte de R$ 2,6 milhões para a Fundação Santa Lívia, justificado pela queda na arrecadação e aumento de custos durante a pandemia. Por fim, será analisado um projeto que prevê multas para supermercados que não higienizarem os carrinhos de compra.
A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão do Atinogueira ocorrerá hoje, a partir das 18h, onde serão decididos os rumos desses projetos relevantes para a população.
