Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Camila Matos de Carvalho
A aquisição de um imóvel na planta representa um marco importante para muitas pessoas, mas o atraso na entrega pode transformar esse sonho em frustração. Ações judiciais contra construtoras por esse motivo são frequentes, indicando que o problema se tornou comum. Para auxiliar os consumidores a se protegerem, apresentamos orientações importantes.
Atenção ao Contrato de Adesão
Contratos de compra de imóveis na planta são, geralmente, de adesão, com cláusulas pré-definidas. É crucial verificar os prazos de pagamento e entrega, os índices de correção monetária e as penalidades para ambas as partes. Embora o consumidor tenha pouca margem para alterar o contrato, é possível questionar cláusulas desfavoráveis antes da assinatura, buscando um acordo com a incorporadora ou corretora.
Taxas e Atualização de Parcelas
Fique atento às taxas embutidas, como honorários de corretagem ou taxas de intermediação imobiliária, que devem ser transparentes e acordadas previamente. A atualização das parcelas durante o período de atraso na entrega do imóvel também é um ponto de atenção. A legalidade da correção dessas parcelas pode ser questionada judicialmente, comumente buscando-se o congelamento dos valores.
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Atrasos e Direitos do Consumidor
Condições climáticas adversas ou falta de mão de obra podem ser usadas como justificativa para atrasos, desde que comprovadas. A construtora pode reter as chaves em caso de inadimplência do comprador, desde que previsto em contrato. É fundamental que o contrato preveja multas para a construtora em caso de atraso, garantindo equilíbrio entre as partes.
Em caso de problemas, o consumidor deve buscar orientação jurídica para analisar o contrato e verificar possíveis abusos. Um advogado poderá auxiliar na revisão do contrato e na busca por uma readequação do equilíbrio contratual perante a justiça.
