Analista do Judiciário, Guilherme Carnio, detalha quais as mudanças que os eleitores devem se atentar para a votação neste ano
Em 6 de outubro de 2024, o Brasil realiza eleições municipais para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As eleições deste ano trazem novidades significativas, tanto em termos tecnológicos quanto jurídicos.
Novas Urnas e Leis Eleitorais
Uma das principais mudanças é a utilização de urnas eletrônicas modelo 2022, mais rápidas e eficientes. Além disso, o código eleitoral foi atualizado com novas leis, incluindo a criminalização da divulgação de notícias falsas (fake news) durante as campanhas e a tipificação de crimes de discriminação por gênero ou raça na propaganda eleitoral. Outra novidade é a possibilidade de arrecadação de recursos financeiros via Pix, autorizada pelo TSE.
Calendário Eleitoral e Registro de Candidaturas
Para os eleitores, a data limite para transferência de título, alteração de domicílio eleitoral ou regularização de situação é 8 de maio de 2024. O atendimento ao público nos cartórios eleitorais costuma ser ampliado nesse período. O processo pode ser feito online pelo site do TRE-SP (www.tre.sp.jus.br) ou presencialmente. Outras datas importantes incluem: convenções partidárias (20 de julho a 5 de atrássto), registro de candidaturas (até 15 de atrássto), início da propaganda eleitoral (16 de atrássto), horário eleitoral gratuito (30 de atrássto a 3 de outubro), primeiro turno (6 de outubro) e, se necessário, segundo turno (27 de outubro).
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Inteligência Artificial e Desafios
Embora o uso da inteligência artificial nas campanhas ainda não esteja totalmente regulamentado, o TSE deve se pronunciar em breve sobre sua utilização, buscando evitar a manipulação de informações e a disseminação de fake news. A utilização responsável da tecnologia é um desafio crucial para a lisura do processo eleitoral.
As eleições municipais de 2024 representam um momento importante para a democracia brasileira, com novas tecnologias e legislações impactando o processo. A participação cidadã e o acompanhamento atento às informações são fundamentais para a transparência e o sucesso das eleições.
