Bruno Silva explica quais os textos estarão em discussão e faz uma analise de cada um deles no “De Olho Na Política”
Na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, estão previstas seis matérias para discussão, com destaque para dois projetos principais. O primeiro autoriza a Prefeitura a abrir um crédito suplementar de mais de quatro milhões de reais, destinado principalmente à Secretaria Municipal de Saúde, em função de um superávit financeiro. O projeto já conta com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, além da Comissão Orçamentária, e deve ser aprovado sem maiores dificuldades.
Outro projeto de lei complementar trata da alteração da destinação de uma área específica de um loteamento, sem gerar polêmica. Também está em pauta a criação do Dia Municipal do Flashback, a ser comemorado em 5 de novembro, proposta que visa valorizar esse gênero musical.
Um projeto relevante, porém com possíveis controvérsias futuras, é o de nº 203-2025, de autoria do vereador Maurício Gasparini, que propõe a implantação de câmeras de vídeo-monitoramento nos parques públicos de Ribeirão Preto, como parte do programa denominado “Parque Seguro”. A iniciativa busca responder a problemas como a presença de pessoas em situação de rua, tráfico de drogas e roubos nos parques. Apesar da tendência de aprovação, há questionamentos sobre a competência para instituir tal programa, que poderia ser atribuição do Executivo.
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Outro projeto em análise trata da prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública, visando garantir sua integridade física e estabilidade emocional. A justificativa do vereador Diáculo Ramos, autor da proposta, não ficou totalmente clara e será acompanhada para melhor compreensão.
Pontos-chave:
- Crédito suplementar de mais de R$4 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde aprovado com pareceres favoráveis.
- Projeto para implantação de câmeras de vídeo-monitoramento em parques públicos, visando segurança e combate a problemas sociais.
- Proposta de prioridade na matrícula escolar para dependentes de agentes de segurança pública, ainda em análise.
- Criação do Dia Municipal do Flashback, a ser comemorado em 5 de novembro.
Informações adicionais
Além das pautas legislativas, especialistas destacam a importância de métricas e acompanhamento rigoroso das políticas públicas para garantir qualidade de vida em Ribeirão Preto. O índice de progresso social recente classificou a cidade como tendo boa qualidade de vida, embora com oportunidades de melhoria em áreas como educação e saúde.
Na área de transporte público, a Prefeitura aplicou multas ao consórcio Pró-Urbano, responsável pelo serviço, que afirmou estar adotando medidas para corrigir problemas operacionais. A discussão inclui a necessidade de tornar o transporte coletivo mais atrativo em termos de custo, qualidade e praticidade, para aumentar sua utilização frente ao transporte individual.
O Legislativo é chamado a fiscalizar com mais rigor as ações do Executivo e a garantir que os contratos públicos sejam cumpridos, promovendo melhorias efetivas para a população.
