Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’ com Hilário Bocchi
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças em seu processo de concessão de auxílio-doença, gerando dúvidas entre os segurados. Apesar da possibilidade de solicitar o afastamento pelo site Meu INSS, a perícia médica, em alguns casos, exige atendimento presencial.
Novas Regras para o Auxílio-Doença
A nova regra do INSS para concessão de auxílio-doença apresenta um paradoxo: enquanto o pedido pode ser feito online, a avaliação final pode exigir consulta presencial. A Previdência pode aprovar, negar ou solicitar uma perícia presencial caso haja dúvidas. Se o segurado não comparecer à perícia presencial quando solicitado, o processo será arquivado.
Documentos Necessários e Procedimentos
Para solicitar o auxílio-doença online, o segurado deve apresentar um atestado médico legível, sem rasuras, com assinatura e identificação do profissional, incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o período de afastamento. Documentos complementares, como exames e laudos, também são necessários. A falta de informações relevantes no atestado pode prejudicar o processo. Se o INSS não conceder o benefício, um novo pedido deve ser feito, sem garantia de recebimento retroativo.
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Perícias, Prazos e Outros Detalhes
É crucial manter os dados cadastrais atualizados no Meu INSS (endereço, telefone e e-mail) para receber notificações sobre agendamento de perícia. O não comparecimento implica na perda do direito ao benefício. A regra se aplica a qualquer tipo de doença ou lesão que cause incapacidade temporária para o trabalho. O auxílio-doença tem duração máxima de 90 dias, sendo necessária nova solicitação para prorrogação. A aposentadoria por invalidez segue regras diferentes e não é concedida por meio de perícia à distância. A subjetividade das avaliações médicas e a possibilidade de agências fechadas podem levar à judicialização de casos.
Para tirar dúvidas ou solicitar benefícios, inclusive aposentadoria, o portal www.meu.inss.gov.br oferece informações e modelos de documentos. O site permite o requerimento de diversos benefícios, incluindo aposentadoria e auxílios.
