Najla Ferraz, advogada especialista em direito da mulher traz as conquistas e os desafios pela igualdade de gêneros
Neste Dia Internacional da Mulher, é fundamental celebrar as conquistas femininas e reconhecer os desafios que persistem na luta por igualdade de gênero no Brasil. Apesar dos avanços significativos, ainda há muito a ser feito.
Avanços Legislativos: Proteção e Direitos
O país avançou significativamente na legislação voltada para a proteção dos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores leis do mundo em sua área, é um marco na prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Entretanto, a existência da lei não garante sua plena execução e a punição efetiva dos agressores. Outras leis relevantes, como a Lei do Acompanhante (que garante o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto) e a Lei Carolina Dieckmann (que criminaliza a divulgação de fotos íntimas sem consentimento), demonstram o esforço contínuo para proteger as mulheres em diferentes contextos.
Lutas e Desafios: Além da Violência Doméstica
A luta pela igualdade de gênero extrapola a questão da violência doméstica. A desigualdade salarial, a violência política e a violência institucional são outras barreiras significativas que as mulheres enfrentam. A reserva de vagas para candidatas em eleições (70% atualmente) representa um avanço na busca por maior representatividade política feminina, mas a meta ideal seria a paridade (50%). Leis como a Lei Joana Maranhão, que altera regras de prescrição em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, também demonstram a evolução na proteção de grupos vulneráveis. O direito ao voto feminino, conquistado em 1932, representa um marco histórico fundamental para a participação política das mulheres.
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O caminho para a igualdade de gênero é longo e exige a união de esforços para garantir a plena execução das leis existentes e a criação de novas legislações que atendam às necessidades da sociedade. A conscientização da população, a punição efetiva dos agressores e a promoção da equidade social são pilares essenciais para assegurar os direitos das mulheres e construir um futuro mais justo e igualitário.
