Ouça a coluna ‘Direção Preventiva’ com Delcides Araújo
As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entram em vigor em abril, trazem mudanças significativas para condutores e passageiros. Para entender melhor essas alterações, conversamos com Delsides Araújo, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB local e representante do Observatório Nacional de Segurança Viária.
Validade da CNH: Novas Regras de Validade
Uma das principais mudanças diz respeito à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para condutores com menos de 50 anos, a validade passa de 5 para 10 anos. Entre 50 e 70 anos, permanece em 5 anos, e acima de 70 anos, em 3 anos. É importante destacar que o que vence não é a habilitação em si, mas o exame médico de aptidão física. O médico poderá determinar um prazo menor que o máximo permitido pela lei, dependendo da avaliação individual.
Pontuação na CNH: Limite de Pontos Ajustado
O sistema de pontuação na CNH também sofreu alterações. Atualmente, 20 pontos em 12 meses resultam na suspensão do direito de dirigir. Com as novas regras, o limite de pontos varia de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas no período. Duas ou mais infrações gravíssimas mantêm o limite em 20 pontos. Com apenas uma infração gravíssima, o limite sobe para 30 pontos. Na ausência de infrações gravíssimas, o limite aumenta para 40 pontos. Essa mudança tem sido considerada inadequada por alguns especialistas, pois pode aumentar o número de acidentes causados por falha humana.
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Transporte de Crianças: Novas Regras para Cadeirinhas
As regras para o transporte de crianças também foram atualizadas. Crianças com menos de 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro. Para ir ao banco da frente, a criança precisa ter mais de 10 anos e mais de 1,45m de altura. A lei também especifica o uso de bebê conforto (0 a 1 ano), cadeirinha (1 a 4 anos) e assento de elevação (4 a 7 anos e meio).
As mudanças no CTB visam melhorar a segurança no trânsito. No entanto, algumas alterações, como o aumento do limite de pontos na CNH, geram preocupação. A eficácia dessas novas regras dependerá da fiscalização e da conscientização dos condutores. Acompanhar os resultados dessas mudanças será fundamental para avaliar sua real contribuição para um trânsito mais seguro.
