Conflitos entre vizinhos são comuns em condomínios, mas podem ganhar contornos mais complexos quando envolvem questões de saúde mental. Na coluna, o advogado Márcio Spimpolo explica que o direito de propriedade não é absoluto e deve considerar também o bem-estar coletivo e a convivência entre os moradores.
Segundo ele, é importante diferenciar comportamentos antissociais deliberados daqueles relacionados a situações de vulnerabilidade. Nesses casos, o síndico deve priorizar a mediação e buscar identificar a rede de apoio do morador, como familiares ou responsáveis, antes de recorrer a medidas punitivas.
Em situações mais graves, quando não há apoio ou há risco à segurança de outros moradores, o condomínio pode acionar órgãos de assistência social ou o Ministério Público. A exclusão do uso da unidade, por decisão judicial, é considerada uma medida extrema. Ouça a análise completa na coluna Condomínio Legal.
