Chamado de ‘reciprocidade econômica’, projeto cria proteção contra países que imporem tarifas fora das regras internacionais

A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira a aprovação do projeto de lei conhecido como da reciprocidade econômica, Congresso aprova PL que impõe novas, que permite ao Brasil impor novas tarifas de importação em resposta a taxas aplicadas por outros países, especialmente os Estados Unidos. A medida foi acelerada devido ao anúncio do governo Trump de aumento de 10% nas tarifas sobre produtos brasileiros a partir do próximo sábado.

Contexto e objetivo do projeto: O projeto, que tramitava no Senado há dois anos, visa oferecer ao governo brasileiro uma ferramenta para reagir a tarifas consideradas desproporcionais ou fora das regras internacionais, como as taxas ambientais que a União Europeia tentou impor ao agronegócio brasileiro. A senadora Teresa, participante dos debates, afirmou que a iniciativa permite ao Brasil negociar melhores tarifas e, caso necessário, adotar medidas mais rigorosas.

Medidas previstas: Além do aumento de tarifas, o projeto autoriza o Brasil a interromper o pagamento de royalties e direitos autorais sobre obras audiovisuais ao exterior, como forma de retaliação. A aprovação contou com apoio tanto da oposição quanto de parlamentares ligados ao governo e aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Outros projetos em pauta na Câmara

Na mesma sessão, foram discutidos projetos que alteram o horário das sessões da Câmara para atrair maior participação popular, com início às 18h30 e término às 22h30. Também foram apresentados projetos voltados à proteção dos idosos contra operações de empréstimo abusivas e à adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer em espaços públicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Desafios e considerações: Especialistas destacam que, embora as propostas sobre acessibilidade sejam importantes, a fragmentação em múltiplos projetos pode dificultar a efetividade das medidas. Sugere-se a criação de comissões específicas para revisar e aprimorar a legislação existente, garantindo maior abrangência e eficiência nas soluções.

Informações adicionais

A votação do projeto da reciprocidade econômica envolveu discussões sobre a defesa do comércio brasileiro frente a tarifas internacionais e a busca por mecanismos mais eficazes de negociação. A sanção presidencial é o último passo para a implementação da lei.