Nova regra vai representar mais dinheiro nos caixas das cidades para mais apoio em áreas como saúde e educação
O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que garante mais recursos financeiros para os municípios brasileiros. A partir de 2024, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá um aumento de 1 ponto percentual, passando de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados.
Mais recursos para as cidades
Esse aumento representa um incremento de mais de R$ 1,5 bilhão para as cidades brasileiras. Até setembro de 2023, o repasse do FPM somou R$ 78 bilhões. O aumento não será imediato, sendo escalonado em quatro parcelas de R$ 1 bilhão ao ano, até atingir o percentual total em 2025.
Impacto nas áreas prioritárias
A injeção de recursos no FPM deve trazer impactos positivos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Prefeituras frequentemente enfrentam dificuldades em alocar recursos de forma eficiente para atender às demandas da população. Este aumento, portanto, é uma importante medida para auxiliar na melhoria dos serviços públicos.
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Expectativas positivas
Embora o processo de alocação de recursos públicos seja complexo e demande planejamento, a expectativa é que o aumento do FPM contribua significativamente para suprir as necessidades da população em diversas áreas. A nova lei representa a terceira alteração no percentual de repasse do FPM desde sua criação em 1988, demonstrando a importância da constante busca por melhorias no sistema de distribuição de recursos para os municípios.
