Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Camila Matos de Carvalho
Ser fiador em um contrato de locação é um ato de confiança que pode trazer sérias implicações financeiras e legais. Muitas vezes, motivados pela vontade de ajudar um amigo ou familiar, as pessoas assumem essa responsabilidade sem plena consciência dos riscos envolvidos. A advogada Camila Matos de Carvalho esclarece os principais pontos sobre o tema.
Responsabilidades do Fiador em Contratos de Locação
O fiador assume a responsabilidade por todas as obrigações não cumpridas pelo locatário. Isso significa que, se o locatário não pagar o aluguel, o fiador poderá ser acionado para quitar a dívida. Essa responsabilidade se estende durante todo o contrato, incluindo prorrogações por tempo indeterminado, a menos que haja uma cláusula expressa que limite a responsabilidade do fiador ao período determinado inicialmente.
Desistência da Fiança e Prazo para Cobrança
É possível desistir da fiança, desde que o contrato esteja em vigor por prazo indeterminado. Nesse caso, o fiador deve notificar o locador, permanecendo responsável pela dívida por 120 dias, período em que o locador deverá encontrar um novo fiador ou outra forma de garantia. Não existe um prazo específico para que o fiador seja acionado em caso de inadimplência. A partir do momento em que o locatário não cumpre suas obrigações, o fiador pode ser cobrado judicialmente, especialmente se renunciou ao benefício de ordem.
Leia também
Benefício de Ordem e Penhora de Bens
O benefício de ordem é o direito do fiador de exigir que o credor (locador) execute primeiro o devedor principal (locatário) antes de acioná-lo. No entanto, a maioria dos contratos de locação exige que o fiador renuncie a esse benefício, permitindo que seja acionado diretamente em caso de inadimplência. A lei permite, inclusive, a penhora do imóvel do fiador, mesmo que seja sua residência familiar, o que não ocorre com o locatário, gerando debates na doutrina jurídica.
Diante do exposto, é fundamental estar ciente das responsabilidades e riscos antes de se comprometer como fiador em um contrato de locação. A análise cuidadosa das cláusulas contratuais e a busca por orientação jurídica são medidas essenciais para evitar futuros problemas.
