Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
As mudanças na legislação trabalhista para empregados domésticos têm um impacto que se estende por toda a sociedade, influenciando decisões financeiras e imobiliárias.
Repensando o Espaço Doméstico
O aumento dos custos associados à contratação de empregados domésticos, incluindo salários e encargos sociais, está levando muitos brasileiros a reconsiderar o tamanho de suas residências. Imóveis com muitos cômodos, alguns raramente utilizados, tornam-se um fardo financeiro. Proprietários precisam otimizar seus gastos, evitando o desperdício em espaços ociosos.
Impacto no Mercado Imobiliário
O mercado imobiliário já sente os efeitos dessa nova realidade. Imóveis menores, com um ou dois dormitórios, estão em alta demanda, pois representam uma alternativa para quem busca reduzir custos com empregados domésticos e manutenção. Condomínios e outros encargos também pesam no orçamento, reforçando a tendência de busca por espaços mais compactos e eficientes.
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Novos Direitos e Obrigações
Embora a contribuição previdenciária do empregador tenha sido reduzida de 12% para 8%, novas obrigações foram adicionadas. O empregador atrásra deve pagar o Fundo de Garantia (FGTS), equivalente a 8% da remuneração do empregado, além de uma contribuição adicional para indenizações em caso de demissão e para o financiamento de benefícios por incapacidade ou pensão por morte. No total, a despesa do empregador pode chegar a 20%.
Atenção às Mudanças
As empregadas domésticas também precisam estar atentas às novas regras, incluindo o registro de horário de entrada e saída. A formalização da categoria traz consigo a conquista de novos direitos, como hora extra, vale-transporte, seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, seguro de acidente de trabalho e auxílio-creche.
Justiça e Garantia de Direitos
A justiça do trabalho está mais ágil, o que significa que a garantia dos direitos das empregadas domésticas está mais efetiva. Em casos de não pagamento, a lei permite a penhora de bens, inclusive da residência do empregador. A negociação é sempre a melhor solução, mas é fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam informados para evitar litígios.
Em resumo, o cenário exige adaptação e conhecimento por parte de todos os envolvidos, a fim de garantir o cumprimento da lei e a justiça nas relações de trabalho.
