Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Guilherme Paiva Corrêa da Silva
O advogado Guilherme Paiva Correia da Silva, Conheça mais sobre financiamento de campanhas eleitorais, especialista em direito eleitoral, abordou os diferentes modelos de financiamento de campanhas eleitorais em discussão no Congresso Nacional. Ele destacou que atualmente vigora um sistema misto, que combina recursos públicos e doações de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o especialista, existem duas propostas alternativas principais. A primeira, defendida por parlamentares da base governista, prevê o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. A segunda mantém o sistema misto, mas proíbe as doações por pessoas jurídicas, restringindo as contribuições ao setor privado apenas de pessoas físicas.
Modelos de financiamento em debate: O sistema atual, conhecido como sistema misto, permite que campanhas sejam financiadas por uma parcela de recursos públicos e outra proveniente de doações privadas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. As propostas alternativas buscam modificar essa estrutura, seja eliminando as doações privadas por completo, seja restringindo-as apenas às pessoas físicas.
Leia também
Críticas ao modelo atual: As críticas ao sistema vigente focam na relação entre as empresas doadoras e os candidatos beneficiados, que seria nociva e passível de corrupção. Os defensores das mudanças argumentam que as doações empresariais estariam vinculadas a interesses escusos, com empresas buscando favores políticos em troca dos recursos destinados às campanhas.
Defesa do modelo misto e desafios
Guilherme Paiva ressalta que as críticas são válidas, mas deveriam ser direcionadas ao mau exercício dos mandatos e à gestão pública inadequada, e não necessariamente ao modelo de financiamento em si. Para ele, o problema principal está na fiscalização insuficiente e na lentidão do judiciário em coibir práticas ilícitas, e não na existência das doações empresariais.
O advogado alerta que a proibição das doações por pessoas jurídicas não impediria o acesso dessas empresas ao poder público, podendo inclusive incentivar a realização de doações ocultas, dificultando o controle e a transparência do processo eleitoral.
Aspectos legais e participação democrática: Outro ponto destacado é o direito constitucional das pessoas físicas e jurídicas de participar do processo político por meio de doações, contribuindo para o custeio das campanhas e, consequentemente, para a democracia.
Dificuldades do financiamento público exclusivo: Quanto ao financiamento público exclusivo, Paiva aponta que a principal dificuldade reside na definição de critérios justos para a distribuição dos recursos. A distribuição igualitária entre partidos com diferentes níveis de representatividade seria inadequada, enquanto a distribuição proporcional poderia perpetuar desigualdades políticas, o que não seria papel do poder público fomentar.
Propostas para aprimoramento do sistema atual
O advogado conclui que o modelo misto vigente ainda é o mais adequado, desde que receba melhorias. Entre as sugestões estão a fixação de limites objetivos para as doações e o aumento da transparência no processo de financiamento, medidas consideradas essenciais para o fortalecimento da democracia.
Essas reflexões foram apresentadas por Guilherme Paiva Correia da Silva em entrevista à Rádio CBN Ribeirão, contribuindo para o debate sobre a reforma política e o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil.
Informações adicionais
Não foram divulgados dados específicos sobre valores, prazos ou propostas legislativas detalhadas relacionadas aos modelos de financiamento mencionados.
