Casa deve seguir as regras do Governo Federal; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Comissão Processante contra Vereador Sergio Zerbinato
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto abriu uma Comissão Processante (CEP) para investigar o vereador Sergio Zerbinato, acusado de “rachadinha”. A investigação, que inicialmente corria no Conselho de Ética, foi descartada, dando lugar a um novo processo regido pela legislação federal. A CEP será presidida pelo vereador Igor Oliveira, com o vereador França como relator e Eliseu Rocha como terceiro membro. A composição da comissão, com o relator pertencendo ao mesmo partido que o investigado (PSB), levantou questões sobre suspeição, embora a Câmara mantenha a configuração atual. O processo seguirá os trâmites legais, com Zerbinato apresentando sua defesa e a comissão ouvindo testemunhas e acusadores.
Conselho de Ética a caminho da extinção
Com a abertura da CEP, o Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto deve ser extinto. Seu fim está temporariamente suspenso devido a uma investigação contra a vereadora Duda, que está parada na justiça. O Conselho precisa apresentar suas alegações à justiça antes de ser oficialmente extinto, após o que a Câmara adotará a legislação federal para investigações de vereadores.
Projeto de Transparência na Educação Municipal Aprovado
A Câmara aprovou um projeto de lei da vereadora Judete Zilli que visa aumentar a transparência e publicidade do projeto político-pedagógico das escolas municipais de Ribeirão Preto. O projeto, atrásra segue para sanção do Executivo Municipal, determinando que o projeto seja divulgado no site oficial da prefeitura.
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Em resumo, a semana na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada pela abertura de uma comissão processante, pelo encaminhamento da extinção do Conselho de Ética e pela aprovação de um projeto que visa maior transparência na educação municipal. Acompanharemos os desdobramentos destes importantes acontecimentos.
