Medida é para evitar que estas pessoas repassem o atestado para terceiros; confira como o sistema vai funcionar!

Médicos precisam atrásra consultar documento com foto do paciente para emissão de atestados, segundo nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Combate à fraude e segurança

A resolução, em vigor desde [inserir data], visa combater fraudes e garantir a credibilidade dos atestados médicos. Esses documentos possuem valor administrativo, médico-legal e sanitário, sendo utilizados em diversas situações, inclusive processos legais e solicitações de benefícios. A conferência da identidade do paciente, por meio de documento oficial com foto e CPF (ou do representante legal), busca assegurar a autenticidade dessas informações.

Informações obrigatórias e esclarecimentos

Além da identificação do paciente, a resolução determina que o médico inclua em seus documentos dados como nome completo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), endereço, telefone e e-mail. A medida abrange 13 tipos de documentos, incluindo atestados de afastamento, acompanhamento, declaração de óbito, entre outros. A resolução também esclarece que os médicos não devem realizar perícias médicas, mas podem emitir relatórios médicos para auxiliar o paciente em processos de benefícios. Por fim, a cobrança por atestados e relatórios simples é vedada, sendo permitida apenas a remuneração por relatórios mais complexos. Pacientes sem consulta nos últimos seis meses não têm direito a relatório.

Documentação necessária

Para garantir o atendimento, recomenda-se que os pacientes levem seus documentos de identificação tanto na recepção quanto no consultório médico, em unidades básicas de saúde ou em atendimentos com planos de saúde. A resolução completa está disponível no site do CFM: cfm.org.br.